Regularização das terras indígenas no Ceará esbarra no desinteresse histórico e na política de demarcação zero do atual governo.
Os entraves envolvendo as demarcações de terras indígenas ganham complexidade a cada dia. Invasões se tornaram rotina mesmo em territórios homologados. Não se trata de algo novo, mas episódios de destruição ambiental, ameaças e violências variadas se anexam às invasões com a anuência dos órgãos institucionais do Estado capazes de dar um basta.
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Se está assim em terras homologadas, nas que ainda se encontram paralisadas em algum ponto da demarcação, à espera do desfecho, os povos não exigem apenas a proteção, mas, sobretudo, a demarcação porque a proteção eles mesmos têm feito com retomadas e ações de fiscalização - como se viu durante esta pandemia com as barreiras sanitárias.
No intuito de contribuir com esta demanda urgente dos povos indígenas, em um momento crucial da histórica luta pela garantia das terras tradicionais, o Centro de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos da Arquidiocese de Fortaleza (CDPDH) iniciou, no final de 2020, em cerimônia no Teatro José de Alencar, a III Campanha pela Demarcação das Terras Indígenas no Ceará.
A liderança Weibe Tapeba afirma que a luta pela terra tem neste momento um desafio: a incidência politica e a necessidade de eleger representantes que respeitem os direitos territoriais dos povos indígenas, ao contrário da atual composição dos poderes legislativo e executivo que são manifestamente contrários aos direitos dos povos originários.
O momento é apontado pelas lideranças indígenas do país como o mais temerário desde a Ditadura Militar (1964-1985) com relação às garantias constitucionais referentes ao processo administrativo de delimitação destes territórios.
No Ceará, estado com apenas uma Terra Indígena homologada, a TI Tremembé do Córrego João Pereira, entre os municípios de Itarema e Acaraú, os territórios sofrem com investidas de municípios, que tratam estas terras como bairros, lobby do setor de turismo para construir empreendimentos em terras tradicionais e a violência urbana, não-indígena, que vaza para as aldeias, abandonadas pelo Estado.
“Historicamente se diz que os povos indígenas foram dizimados no Ceará, que não tinha mais índio aqui. Mas eles existiam e as aldeias começaram a se levantar, se autoafirmar. A luta pelo território veio junto no mesmo momento. Segue até hoje assim, não tem como separar”, afirma cacique Irê Jenipapo-Kanindé.
A cacique conta que o processo territorial da Terra Indígena de seu povo está paralisado na fase de identificação. “Falta ainda a retirada dos não-indígenas, delimitar fisicamente, homologar. Tem um longo caminho e sabemos que podem ainda tentar impedir a demarcação. Precisamos fazer muita pressão política para mudar o quadro aqui no Ceará”, diz a cacique
Sem a demarcação, ela completa, o território fica exposto e com o próprio povo. Principalmente em relação às violências das cidades do entorno que acabam envolvendo as aldeias.
"Essa fiscalização precisa de apoio técnico da Funai para dar segurança porque estamos numa terra de 1.731 hectares e muitas vezes ficamos entre possibilidades de invasão com as quais não temos como enfrentar sozinhos. Inclusive tememos pelos jovens se envolverem em coisas erradas”, aponta a cacique.
Uma outra ameaça é a invasão furtiva sobre duas rodas. “Aqui tem os trilheiros de motos de rally com destino às dunas, passando em alta velocidade, indo para o Morro do Urubu e nossa lagoa, lugares sagrados para a gente”, afirma.
Para a cacique, "sem terra não tem índio”. Se não fosse a luta pela, sentencia, não existiriam povos indígenas no Ceará." A terra é o centro de tudo, o mais precioso. Dizemos que a terra é o nosso corpo. Precisa ser cuidada. É o mais importante para nós. Avançamos na educação e saúde diferenciadas, mas as lideranças mais velhas ainda ficam tristes temendo ir embora sem a terra estar garantida”, lamenta.
Cacique Irê começou criança "nessa luta" ao lado da mãe, a cacique Pequena, liderança histórica do movimento indígena do Nordeste. “Eu tinha 12 anos e hoje estou com 36 anos e a demarcação ainda não saiu. Ela vai a passos de tartaruga, mas precisamos ser pacientes e fortes”.
Os Jenipapo-Kaindé são indígenas ligados à agricultura. Entre dezembro e janeiro plantam para colher nos meses seguintes. Feijão, arroz, milho, macaxeira. Outra fonte de renda é a retirada de carvão vegetal das caieiras. Nas árvores o povo Jenipapo-Kanindé também encontram locais sagrados.
"Temos os Cajueiros Sagrados e a Festa do Mocororó, as Mangueiras Sagradas do Tiadorico, onde debaixo delas essa luta todo começou, o Morro do Urubu, a lagoa, Museu Indígena, local das nossas memórias. A terra é a base da nossa organização social”, encerra a cacique.
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Estado com menos demarcações
“…feijoada é comida de músico baiano, negros e índios. Sub-raças, evidentemente”. O trecho é de um artigo escrito pelo jornalista Cláudio Silveira Cabral Ferreira, em 11 de abril de 1997, no jornal Tribuna do Ceará. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, em setembro de 2001, o julgamento do Tribunal de Justiça (TJ) e inocentou o jornalista da acusação de racismo. O texto foi considerado apenas de “tremendo mau gosto” pela Justiça.
Pouco mais de uma década antes, o “silenciamento étnico” havia sido quebrado pelos povos indígenas no estado. Decididos a recuperar territórios tradicionais e a reivindicar direitos de toda espécie, os povos se depararam com a negação de sua identidade ou tratados como “sub-raça”.
Ocorre que de um estado “sem indígenas”, ou composto por “sub-raças”, o Ceará se tornou polo de retomadas de terras, lutas pela saúde indígena, educação diferenciada, museu indígena e religiosidade própria.
A população cresceu: são quase 27 mil indígenas (Governo do Estado, 2019), divididos em 14 povos, vivendo em 22 terras indígenas (CDPDH, 2021) localizadas em 18 municípios - do litoral ao interior.
Estes povos também dão conta de 17% da população cearense fazendo do estado o oitavo em número de indígenas no país. Organizações políticas de articulação surgiram, caso da Federação dos Povos e Organizações Indígenas do Ceará (Fepoince).
Para toda esta mudança ocorrer em relativo curto espaço de tempo, a luta pelas demarcações territoriais pós-Constituição de 1988 foi o ponto de giro e unidade.
“A paralisação do processo de demarcação em diferentes estágios se deve à falta de interesse político de quem é responsável pelos procedimentos, o governo federal. O órgão indigenista do Estado (Funai) se mostra muito omisso, moroso, leniente em relação aos procedimentos no Ceará”, analisa Jorge Tabajara.
Das 22 terras indígenas reivindicadas, a Terra Indígena Tremembé do Córrego João Pereira é a única homologada. As demais estão com seus procedimentos paralisados em alguma fase do procedimento administrativo.
“Temos um movimento fortalecido, reivindicações definidas, as autoridades informadas. Conseguimos fazer pressão. Mas a estrutura da Funai, nos últimos anos, está sucateada, sem servidores. Isso com certeza é um motivo. Temos diversos processos judiciais com o MPF pedindo celeridade nas demarcações”, segue a liderançaTabajara.
Jorge vive na Terra Indígena da Aldeia Cajueiro, que está a 42 km do município de Poranga. Seus quase 5 mil hectares foram retomados em 2007. Hoje, os Tabajara da Terra Indígena são autossuficientes: conseguem se alimentar do que plantam no inverno e da palha da carnaúba movimentam a economia do povo com construção de escolas, dez casas novas, criação de animais de pequeno porte, horticultura e casas de farinha.
Antes, o território era usado para a produção de carvão, com alto impacto ambiental, e a criação de gado. “Posseiros e fazendeiros ainda insistem em colocar centenas de cabeças de gado nas nossas terras. Terras que estamos recuperando com a plantação de 50 mil árvores nativas e frutíferas. Eles colocam o gado exatamente nos locais que estamos recuperando”, denuncia.
Para o Tabajara fica evidente que se o procedimento demarcatório estivesse concluído, não haveria a insegurança jurídica pela qual passam. Em 2014, uma área da Terra Indígena foi leiloada. O antigo ocupante perdeu uma ação trabalhista e a Justiça penhorou a terra. Os Tabajara entraram com ação e conseguiram impedir o leilão.
"Comprovamos nosso vínculo tradicional. Em 2015, nesse mesmo processo, a Justiça Federal, em tutela de urgência, exigiu a demarcação. A União e a Funai recorreu até o processo chegar ao STF. Os ministros da Suprema Corte julgaram o mérito a nosso favor e agora faltam as apelações cíveis interpostas pela União e Funai”, diz.
O que espanta a liderança indígena é o fato da União ter recorrido contrário à tutela de urgência, na medida em que toda Terra Indígena é um bem da União, e também a Funai, órgão que deveria militar em defesa das demandas dos povos indígenas. Como uma doença autoimune, os anticorpos atacam o próprio corpo.
Como são constantes o conflito com os posseiros, a Polícia Federal acompanha denúncias de crimes cometidos contra os indígenas. "Estamos sempre em alerta. Enquanto não for concluído da demarcação, os problemas serão constantes”. Numa tentativa de proteger a delimitação reivindicada, os Tabajara cercaram a Terra Indígena.
Entre o artigo citado acima, impune, onde “sub-raças” não devem ter terras, e os atos do Governo da Província, no século XIX, que oficializaram a inexistência de indígenas no Ceará, o que só foi começar a ser revertido na década de 1970, temos mais de um século. No entanto, são manifestações que se encontram na história nesta lacuna de reparação aos povos indígenas.
Em todo caso, o déficit gera insegurança jurídica e política às aldeias e age como um incentivo àqueles que cumprem o papel de impedir a presença e manutenção dos povos nos territórios tradicionais reivindicados. “A luta pela terra é a mãe de todas as nossas lutas. É a única forma de chegarmos a um ambiente de paz, de cuidado com a terra, de um legado para as futuras gerações, da realização da nossa espiritualidade”, encerra Jorge Tabajara.
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Retomadas: um instituto indígena
Em 1992, o Centro de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos da Arquidiocese de Fortaleza (CDPDH) realizou a I Campanha pela Demarcação das Terras Indígenas no Ceará. Quatro anos depois da promulgação da Constituição de 1988, a conjuntura era de garantir as demarcações.
"Desde então, a reivindicação pela regularização dos territórios tem crescido em nosso estado. Infelizmente, a atuação do Estado Brasileiro na sua missão de regularizar os territórios indígenas tem diminuído. Corte no orçamento, fim do termo de cooperação com o PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), judicialização dos procedimentos de demarcação e a decisão do governo atual de não demarcação dos territórios são os principais motivos pelo atual cenário em nosso estado”, destaca Weibe Tapeba.
No ano 2000, ocasião da Marcha dos 500 anos, debelada pela polícia de forma violenta em Porto Seguro, na Bahia, durante os festejos governamentais do “descobrimento”, o CDPDH conflagrou a II Campanha pela Demarcação das Terras Indígenas no Ceará.
Com o avanço das retomadas, além da chegada de novas organizações de apoio aos povos indígenas, institucionalmente mais fortalecidos, os ganhos foram significativos.
"A retomada tem sido um instituto por fora da institucionalidade bastante utilizado pelos povos indígenas no Nordeste. Essa estratégia funcionou muito bem nesse período. Aqui em nosso estado é um exemplo claro disso. As retomadas foram fundamentais para que outras políticas alcançassem o chão dos nossos territórios, como a educação escolar indígena, as ações de atenção à saúde indígena e outras políticas setoriais”, afirma Weibe.
O indígena ressalta que neste momento o avanço na demarcação dos territórios indígenas "somente será possível em um cenário de gestão de outro governo, que dialogue com os povos indígenas e retome a agenda de demarcação, reativando e fortalecendo instâncias de controle social, especialmente em experiências como o Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI)".
Weibe entende que "será fundamental a previsão dessa política no orçamento da União, parcerias com os estados e municípios quando possível e com agências de cooperação". Diante do cenário, a liderança indígena considera fundamental a derrota do atual governo nas eleições deste ano.
“É um governo que já se posicionou e tem atuado para não demarcar nenhuma Terra Indígena, como forma de retomarmos a política de demarcação territorial”, diz.
Nem mesmo a adoção do instituto da retomada tem sido usual com o atual governo: a opressão estatal e miliciana é incentivada pelo Palácio do Planalto, política de flexibilizar cada vez mais o acesso a armas e munições e a sabotagem das políticas indigenista e ambiental do Estado.
"Por conta disso, poucas retomadas têm sido realizadas, sobretudo porque os povos têm utilizado a estratégia de defender o que já foi conquistado. É fato que nesse período de obscurantismo diversas lideranças indígenas têm sido criminalizadas ou ameaçadas. Nesse cenário, há uma total omissão e negligência do Estado Brasileiro, que não tem agido para proteger os territórios ocupados pelos povos e comunidades e as lideranças indígenas ameaçadas”, explica.
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Judicialização dos processos de demarcação
Os processos de demarcação no Ceará são "extremamente judicializados". A conclusão do CDPDH ocorre depois da entidade examinar as ações judiciais que incidem sobre os territórios indígenas. São 80 processos judiciais em trânsito relacionados às terras no estado até abril de 2021.
O CDPDH utilizou a base de dados da Defensoria Pública da União (DPU), do Ministério Público Federal (MPF) e da Procuradoria Federal Especializada da Fundação Nacional do Índio (Funai).
Para o assessor jurídico do CDPDH Lucas Guerra este é "o sintoma da morosidade do Poder Judiciário. Temos em trâmite ações judiciais ainda da década de 1990, que ainda não foram concluídas pelo Poder Judiciário. Essa lentidão do Sistema de Justiça leva a inúmeras injustiças para os povos originários, que não podem usufruir de seus territórios de forma plena, sofrendo com a insegurança jurídica e institucional”, revela.
O Poder Judiciário também é acessado pelos povos indígenas para garantir a posse aos territórios tradicionais, buscando coibir ações de esbulho e ameaças. "Cremos que além de mais célere, o Poder Judiciário precisa ser mais sensível às demandas dos povos indígenas e realmente ir até aos locais, conhecer as pessoas envolvidas e permitir que os povos indígenas possam cada vez mais incidir nos referidos processos”, defende o assessor jurídico do CDPDH.
Conforme Guerra, de um modo geral, quem mais questiona na Justiça a posse dos povos indígenas de delimitações territoriais são grandes grupos econômicos e famílias tradicionais com peso político. A Funai é a parte ré em uma boa quantidade das demandas. Em contrapartida, cada vez mais os povos indígenas são diretamente representados nas ações judiciais; através de suas organizações e com a interveniência da DPU e MPF.
O número de advogados e advogadas indígenas também é crescente. Para o assessor jurídico do CDPDH, "é necessário que se quebre com a lógica tutelar que considera ser o órgão indigenista nacional representante dos povos indígenas. Os povos possuem suas organizações próprias e precisam ser ouvidos e respeitados”.
No caso do CDPDH, a organização feito uma escolha de atuar como articulador junto às instituições do Sistema de Justiça. A assessoria jurídica atua judicialmente apenas em situações de omissão dos referidos órgãos ou de urgência - caso de uma reintegração de posse, por exemplo. "Podemos a ação que visa rescindir decisão judicial que retira parte importante do território indígena Pitaguary e ações junto à Justiça Estadual em relação ao povo Tapeba, solicitando que a mesma se declare incompetente para julgar as ações e que transfira a competência para Justiça Federal”, explica.
Um dos casos mais emblemáticos envolvendo processos judiciais é o do povo Tapeba. Por três vezes o processo de demarcação foi invalidado por decisões judiciais em uma disputa que vem desde a década de 1970. Os Tapeba sofrem com a ausência de políticas públicas, com a violência institucional e dos posseiros, além da construção de grandes empreendimentos nos territórios e em seus arredores.
A DPU transformou o caso em ação contra o Estado Brasileiro na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) tamanha a gravidade do caso.
Os Pitaguary, por outro lado, sofrem com uma decisão judicial onde não foram ouvidos no processo e a defesa da Funai é bastante questionada por observadores externos. A decisão exclui 300 hectares do território Pitaguary reivindicado. O procedimento de demarcação ainda não foi concluído e o imbróglio jurídico tende a se arrastar.